Thame alerta para prejuízos provocados pela corrupção e aponta caminhos para combatê-la

Thame no Fóum contra a Corrupção – Panamá – 27.11.13

 No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta segunda-feira (09), o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) destacou a importância de combater essa mazela que assola o Brasil. Na opinião do tucano, a corrupção é justamente um dos maiores problemas enfrentados pelo país, pois os recursos desviados dos cofres públicos fazem falta na luta contra a pobreza e miséria.

“Só poderemos ter justiça social se enfrentarmos seriamente a corrupção, crime com muitas vítimas. O preço do enriquecimento ilícito de alguns é pago pelo desemprego, pela doença, pela fome, pela morte daqueles que deixam de receber o que lhes caberia. Para cada ato de corrupção, há algum professor que deixa de ser contratado, remédio que deixa de ser comprado. Os benefícios sociais deixam de ser pagos”, lamentou.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), citados pelo tucano em discurso no plenário da Câmara, apontam que US$ 1 trilhão é desviado anualmente para a corrupção. Para o deputado, o combate à corrupção passa por quatro frentes: Executivo, Judiciário, Legislativo e junto à sociedade. Já estimativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 2010, mostra que o rombo provocado pela corrupção no Brasil representa entre 1,38% a 2,38% do PIB.

Em relação ao Executivo, ele defende o fortalecimento e a integração de instituições fiscalizadoras. Segundo o parlamentar, são necessárias as parcerias entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Comissão de Ética Pública.

Na esfera do Judiciário, Mendes Thame defende mais rapidez em suas decisões. “É urgente a reforma do Processo Judicial — criminal e Penal —, hoje intoleravelmente moroso, pelas excessivas possibilidades de recursos e por ser extremamente discriminatório, já que permite diferenças a depender da qualidade dos defensores, dos advogados que a parte consegue contratar”, apontou.

No Legislativo, o tucano destaca a importância de atualização da lei. Para tanto, o Capítulo Brasileiro da Organização Mundial de Parlamentares Contra Corrupção (GOPAC), do qual o tucano faz parte da direção, fez um levantamento das centenas de projetos que tramitam há anos no Congresso sobre o combate à corrupção.

São eles: o projeto de lei que tipifica como crime a omissão da autoridade que não reduzir as despesas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (PL 2.360/2007); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2007) que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa; a PEC 192, que determina que tribunais encaminharão semestralmente ao Conselho Nacional de Justiça relatórios sobre o andamento de processos que presidem relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra administração pública.

Por fim, Mendes Thame destaca que, a partir de janeiro, entra em vigor lei que fará com que as empresas beneficiadas por corrupção sejam responsabilizadas por qualquer ato ilícito de seus funcionários no Brasil e no exterior, não podendo as empresas alegarem desconhecimento.

O quarto ponto mencionado pelo deputado é a conscientização da população, que precisa desembocar, segundo ele em uma coalizão de empresários, da imprensa, da sociedade civil, do mundo acadêmico e de integrantes de órgãos públicos.