Projeto prevê multa para quem maltratar animais no Estado de São Paulo
13/02/2013Mais iniciativas estão sendo feitas para proteger os animais de possíveis maus tratos. Dessa vez, quem se preocupou com o tema foi o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), que fez projeto de lei, no qual prevê multa entre R$ 19,3 mil e 58,1 mil, para quem for flagrado maltratando animais domésticos ou silvestres no Estado de São Paulo.
A multa vale para casos de abandono, privação de higiene, liberdade, descaso e atos de crueldade. A medida também é estendida à queles donos que deixarem seus animais sob a responsabilidade de pessoas que possam maltratá-los ou em locais não apropriados.
A identidade de quem denunciar algum caso será mantida em sigilo, e elas devem ser feitas nas entidades de proteção dos animais.
O projeto, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa, passa agora pela apreciação do Governador Geraldo Alckmin.