Requerimento de Tieza apoia prisão em segunda instância

A Câmara de Araçatuba aprovou, na sessão de segunda-feira (11/11), requerimento da vereadora Tieza – leia na íntegra ao final deste texto – que apoia a mudança na lei para que a prisão em segunda instância volte a vigorar no País. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n.º 5, que trata deste assunto, está tramitando na Comissão de Justiça do Senado.

Para Tieza, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que deixou de admitir que condenados por órgão colegiado passem, imediatamente, a cumprir a pena na prisão, é um retrocesso em meio à grave crise de insegurança que assola o País.

“No sistema processual brasileiro existe um excessivo número de recursos, que induzem a uma situação de preocupante ineficiência da aplicação da lei penal, aumentando na população a sensação de insegurança e impunidade. A aprovação da PEC n.º 5, de 2019, é medida urgente a ser tomada”

Agora, cópias do requerimento serão encaminhadas para os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além dos líderes de bancada dos partidos.

Leia o documento na íntegra:

Fotos: AG Cardoso/Assessoria de Comunicação da Câmara – 11/11/2019 e reprodução