Ocorrências graves

Da Liderança do PSDB na Câmara / 6 de janeiro de 2014

PSDB pede investigação da conduta de ministras em relação a violações em penitenciária de São Luís

Foto: psdb.org.br

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou na tarde de hoje (6) duas representações para a apuração da conduta das ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) por suposta omissão em relação às graves violações de direitos humanos cometidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Sampaio encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) por entender que ambas retardaram ou deixaram de praticar, indevidamente, ato de ofício; e outra à Comissão de Ética Pública da Presidência da República por violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

PGR – Na representação protocolada na PGR, Sampaio argumenta que as ministras, em tese, cometeram improbidade administrativa por deixarem de executar as atribuições dos cargos que ocupam e dos órgãos pelos quais são responsáveis – ao aparentemente não tomarem qualquer providência para solucionar ou, ao menos, evitar as graves ocorrências denunciadas recentemente no complexo penitenciário maranhense.

“Crimes de tortura, de abusos sexuais contra mulheres e de indevida alocação de pessoas com deficiência mental em celas comuns, junto aos demais acautelados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, são ocorrências do cotidiano daquele presídio há anos. E as ministras nada fizeram para minimizar estas graves violações aos Direitos Humanos e aos Direitos das Mulheres”, diz o Líder tucano na representação.

Comissão de Ética Pública – Na segunda representação, Carlos Sampaio pede que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República apure a eventual violação e abra prazo de cinco dias para manifestações das ministras, como determina o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Também pede que seja aplicada uma “advertência”, sanção prevista no mesmo Código. Por fim, Sampaio solicita, encerrada a apuração, o encaminhamento à Presidência da República de sugestão de demissão de Maria do Rosário e Eleonora Menicucci, também prevista no Código para casos semelhantes.

“Caso fiquem comprovadas as supostas omissões, a conduta das Ministras consubstanciaria virtual infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, justificando-se, por conseguinte, a instauração de procedimento visando a pena máxima de demissão”, conclui Sampaio.