MPE e MPF acolhem pedidos de Tieza e determinam providências

A vinculação do Habite-se ao pagamento do ISSQN

Após inúmeras tratativas formais e informais com a Prefeitura Municipal desde o início do ano, no mês de julho a vereadora Tieza entrou com representação no Ministério Público Estadual, pedindo ao órgão que tomasse as medidas para revogação imediata do dispositivo do Decreto 17.796/14, que vinculava a liberação do “Habite-se” ao pagamento do ISSQN, visto que essa vinculação feria preceito constitucional e estaria lesando o contribuinte.

O Ministério Público agiu rápido e recomendou à Prefeitura que providenciasse a revogação, o que aconteceu no último dia 12.

O canal da 2 de dezembro, no Dona Amélia

Desde março de 2009, no seu primeiro mandato, que a vereadora Tieza não se conforma com as dificuldades que enfrentam os moradores na Avenida 2 de dezembro, no trecho compreendido entre as ruas Dona Ida e Dona Amélia. A situação do canal, das margens do canal (que estão desbarrancando) e do asfalto causam repulsa e indignação. São inúmeros requerimentos, ofícios, pedidos verbais, visitas,  matérias produzidas pela TV Câmara e apelos à prefeitura, na expectativa de resolverem o problema ou oferecer um mínimo de conforto àqueles moradores que pagam, como a maioria dos munícipes, os seus impostos. Vários vereadores já fizeram também suas reivindicações e a situação do lugar piora a cada dia. Fotos? São centenas que revelam imagens inacreditáveis.

Em junho de 2013, mais problemas. Com a implantação da Praça da Juventude, muitos marginais que frequentam a praça à noite, se dirigem à esse trecho da avenida, valendo-se da precariedade do lugar, para usar droga, fazer sexo, suas necessidades fisiológicas e também para brigar entre eles.

No início deste ano, inconformada com o descaso da prefeitura com essa gente, a vereadora Tieza entrou com representação junto ao Ministério Público do Meio Ambiente e, na semana passada, tomou conhecimento que o órgão fizera uma série de recomendações à prefeitura para realização de serviços de infraestrutura naquele trecho. Boa notícia para os moradores. O desafio agora é ver se realmente muda o cenário dramático em que vivem aquelas.

O MCMV do Jardim Atlântico

Tudo começou quando há cerca de dois meses, moradores do Conjunto Habitacional do Jardim Atlântico, construído com recursos do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, procuraram a vereadora Tieza para reclamar do mau funcionamento dos aquecedores solar. Enquanto implementava ações no sentido de atender ao pedido dos moradores, uma nova e grave demanda foi surgindo. É que a estrutura física de várias casas daquele conjunto foi construída de maneira tão precária que estão apresentando uma série de problemas.

Assim, como eram dezenas de casos, a vereadora Tieza resolveu que faria um trabalho, a princípio, em 100 residências. Todas elas foram visitadas, os problemas fotografados e os proprietários orientados a entrar em contato no 0800 da Caixa. Tudo foi registrado e relatórios foram elaborados. Diante de tanta dificuldade, a parlamentar resolveu levar ao Ministério Público Federal as suas preocupações.

Semana passada, Tieza recebeu do órgão informações de que haviam instaurado procedimento para apurar as irregularidades apontadas.