Lei determina que governo federal amplie compra de leite de pequenos produtores

Reportagem publicada pelo site Datagro. Leia na íntegra:

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei 13.789, de 2019, que amplia para, no mínimo, 35 litros por dia a quantidade de leite que o governo federal deve adquirir dos pequenos produtores.

Segundo informações da Agência Senado, atualmente, as compras feitas diretamente pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — sem a necessidade de licitação — estão restritas ao limite de R$ 9.500 por ano, o que corresponde a pouco mais de 20 litros de leite por dia.

O projeto original, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), obrigava a compra mínima diária de 150 litros de leite de cada produtor, mas uma mudança feita pela Câmara dos Deputados reduziu a quantidade.

A relatora da proposta no Senado, Ana Amélia (PP-RS), argumentou que as alterações buscam se adequar ao Orçamento do (PAA) e criar mais emprego e renda para os produtores.

Fonte: Datagro
Foto: Alan Santos/Agência Brasil