Comissão dos prédios e terrenos vinculados à antiga RFFSA apresenta relatório final

Fonte: Com informações da Assessoria da Câmara Araçatuba

Foto: Arquivo Tieza

Comissão especial de vereadores, presidida por Tieza e formada também pelos vereadores Olair Bosco (PCdoB) e Cido Saraiva (PMDB) apresentou relatório final na 37ª sessão ordinária (21/12/2012). A comissão constituída em agosto de 2010 tinha o objetivo de identificar a situação dos prédios e terrenos vinculados à antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), hoje sob a responsabilidade da ALL (América Latina Logística).Durante sua vigência, a comissão sugeriu à Secretaria de Planejamento a realização de um levantamento topográfico das áreas em que se encontram os imóveis, na região central da cidade. O grupo buscou ainda reunir todos os decretos e plantas dos terrenos liberados para obras, mas por falta de tempo e funcionário, não conseguiu cumprir a tarefa. Também foram identificadas as leis ordinárias sobre o tema, que não chegaram a ser analisadas.

No decorrer dos trabalhos, constatou-se que o problema envolve o velho e o novo traçados ferroviários. “Para a ALL fornecer a escritura definitiva dos terrenos que compreendem a extensão do velho traçado, a Prefeitura deverá fornecer a nova área integralmente quitada. Enquanto isso não acontece, os proprietários contam com uma escritura de concessão”, esclarece o relatório. “Esta comissão encontrou inúmeras dificuldades para reunir pessoas, documentos e realizar as tarefas necessárias, a maioria delas da alçada da Prefeitura. Entendeu, então, que mesmo muito importantes, tais ações não eram emergenciais e melhor seria encerrar as atividades”, relataram os parlamentares.