Câmara aprova projeto de Tieza que permite nome social em órgãos públicos municipais

Na foto acima, integrantes da Agendda, primeira ONG LGBT de Araçatuba, acompanham votação do projeto

A Câmara de Araçatuba aprovou projeto da vereadora Tieza que permite a travestis e transexuais o uso de nome social em entidades e órgãos públicos municipais. Para se tornar lei, depende da sanção do prefeito Dilador Borges, que já havia baixado decreto semelhante.

Ao discursar durante a sessão da última segunda-feira (12/08), Tieza explicou que decidiu apresentar o projeto após participar do 2º Seminário Direitos da População LGBTQIA+, realizado em Araçatuba no dia 29 de março. O evento foi promovido pela Agendda (Associação Gênero, Diversidade, Direitos e Afetividade), Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Escola da Defensoria Pública, com apoio da Unip.

A ideia surgiu durante conversa com o coordenador regional da Defensoria Pública, Angelo Dalben, durante o evento, após serem apresentados casos de violações de direitos, inclusive por conta do nome social.

Tieza, então, rascunhou o projeto de lei durante reunião, na Câmara, com Dalben e integrantes da Agendda, primeira ONG LGBT de Araçatuba. O presidente da entidade, Renan Salviano, lembrou a vereadora da existência do decreto de Dilador.

“O decreto tem menos força que uma lei e pode ser alterado a qualquer hora”, justifica Tieza. A lei sobre o nome social já vem desde a União, sendo disciplinada para garantir direitos”

PASSO IMPORTANTE
Salviano agradeceu a Tieza pelo projeto. “É importante para assegurar o acolhimento e o respeito à dignidade ao nome, que faz parte da identidade das pessoas trans no município de Araçatuba”, declarou. “É um passo importante para reafirmar os direitos da população trans e fazer com que se sinta acolhida e respeitada”

Fotos: Zemarcos Taveira/Assessoria da vereadora Tieza – 29/03/2019, 12/04/2019 e 12/08/2019