Venda e consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes em debate

Em 2011, exatamente no dia 11.11, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Tieza, que instituía em Araçatuba, o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes. Sancionado pelo prefeito Cido Sério, no dia 21.12.11,  o projeto deu origem à Lei 7441/2011.

A instituição de datas como essas, tem por objetivo chamar a atenção da comunidade para determinados temas. No caso dessa Lei, o que se pretendeu foi colaborar com para a efetivação de uma outra lei, a Lei Estadual 14592/11, que proíbe, “no Estado de São Paulo, vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade“.

Não são poucos nem desconhecidos os efeitos perversos do alcoolismo sobre a própria pessoa; os que vivem ao redor dela; a sociedade que, de modo geral, fica exposta a riscos, inclusive de morte, por acidentes de trânsito e doenças, e ainda acaba custeando afastamento do trabalho e tratamentos, quase sempre ineficazes, dos dependentes.

Também preocupa a constatação de que a bebida alcoólica tem entrado cada vez mais cedo na vida das crianças e adolescentes, potencializando os efeitos nocivos visto tratar-se de organismo ainda em formação.

Muitas outras razões existem para que a sociedade se mobilize para prevenir e combater esse consumo indesejado e tão prejudicial à saúde de nossos jovens.

Este ano, para lembrar a data, o gabinete da vereadora Tieza está organizando um evento na Câmara de Vereadores, para o dia 12 de novembro, às 19h30, visto que o dia 11, é dia de Sessão Ordinária.

A palestra intitulada “Da promulgação da Lei 14592/11 até os dias atuais: o papel de cada um” será proferida pela dra. Maria Cristina Megide, Coordenadora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo. Após o pronunciamento da palestrante haverá um tempo para discussões onde os debatedores serão os representantes das seguintes entidades: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Araçatuba; Sindicato de Revendedores de Combustíveis e Derivados de Araçatuba e Região; Associação Paulista de Supermercados – Regional Araçatuba; Sindicato do Comércio de Araçatuba e Região.

Os principais objetivos do encontro são: fazer um balanço sobre a aplicação da Lei Estadual e sensibilizar os participantes a contribuir para que nossas crianças e adolescentes possam ficar protegidas e distantes da bebida alcoólica e seus nocivos efeitos.

Todos que quiserem podem participar do evento.