Um milhão de microempreendedores individuais

Antonio Carlos Mendes Thame.
 
Em 19 de dezembro de 2008, foi sancionado projeto de lei de minha autoria, ao qual foram anexados projetos de outros deputados, dando origem à Lei Complementar 128/2008. Entre outros avanços, foi formalizada a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI). A lei complementar previu que essa figura, conhecida como “empresa com apenas um dono”, passasse a valer a partir de primeiro de julho de 2009 e, de lá para cá, o país tem conseguido tirar da informalidade milhares de empreendedores e trabalhadores. Agora, menos de dois anos depois de a legislação entrar em vigor, o Brasil está atingindo a marca de um milhão de microempreendedores individuais. Mais de quatro centenas de ofícios e profissões, como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, ambulantes, eletricistas, encanadores, passam a ter direito à Seguridade Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, pensão, licença médica, cobertura em caso de acidentes do trabalho, licença maternidade,  o que propicia maior segurança para suas famílias. Para ter esses direitos, os microempreendedores pagam pequena contribuição ao INSS e um mínimo de impostos. Outra vantagem da lei é que ela tem servido de acesso ao mercado de trabalho de recém-formados, objetivo também de muitos dos trabalhadores que antes trabalhavam na informalidade. Com a Lei do MEI, passam a ter mais fácil ao crédito bancário e a programas de treinamento. Trata-se, portanto, de uma lei capaz de melhorar concretamente a vida de centenas de milhares de pessoas que trabalham por conta própria, promovendo uma extraordinária inclusão social, além de incentivar o empreendedorismo.
                          A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da qual sou vice-presidente, ao celebrar o número de um milhão de microempreendedores individuais, quer aprimorar a Lei 128/2008. Para tanto, defendemos a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, o qual, entre outros avanços, prevê que o teto para a receita bruta anual do microempreendedor individual suba de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O fato é que precisamos dar novos passos para incluir no mercado regular os mais de 10 milhões de trabalhadores e empreendedores que ainda realizam negócios informais no Brasil.
                           Para tanto, a Frente Parlamentar está montando coordenadorias regionais em cada um dos estados da Federação, para agregar força significativa que contribua  na mobilização da sociedade, com o objetivo de conseguir expressivos avanços na legislação de apoio ao empreendedorismo.
Para se ter ideia da importância da iniciativa, basta lembrar que, segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas representam 98% dos 5 milhões de empresas existentes no País, e são elas que respondem por 58% dos empregos formais, o equivalente a 13,2 milhões de pessoas, movimentando cerca de 20% do PIB (produto interno bruto) nacional. Mesmo assim, esses números, se comparados com o de outros países são pequenos.
                           Há necessidade – e estamos trabalhando para isso – de facilitar o registro e a operacionalidade das pequenas empresas, que, ainda segundo o Sebrae, esbarram em entraves burocráticos, frutos tanto da legislação como da lentidão dos órgãos públicos envolvidos. Devido a isso,  27% das micro fecham no primeiro ano de existência, 37% no segundo ano e 58% ao fim do quinto ano. As ações da  Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa têm por objetivo acelerar esses procedimento e criar meios de subsistência, através dos bancos do povo e outros, para garantir o desenvolvimento e o futuro desses empreendedores.
                           Estimular o empreendedorismo e a inovação, desburocratizar e abrir linhas de crédito com finalidade de esvaziar o emprego informal e fortalecer as pequenas e médias empresas nas vendas externas. São metas imediatas, para dar maior suporte às pequenas e médias empresas. Assim o fazendo, em curto espaço de tempo dobraríamos ou triplicaríamos o número dos pequenos e médios empreendimentos, o que vai significar a possibilidade de criação de milhões de empregos.
 
Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal.