TJ decide que bares, restaurantes e salões de beleza devem voltar a fechar em Araçatuba

Leia, abaixo, reportagem publicada pelo jornal Folha da Região:

    

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo decidiu que bares, restaurantes e salões de beleza devem fechar novamente em Araçatuba. A decisão, do desembargador Carlos Augusto Lorenzetti Bueno, considera que o funcionamento destes estabelecimentos está em desacordo com o “Plano São Paulo”, criado pelo governo estadual para a retomada das atividades comerciais no estado, definido pelo Decreto Estadual 69.994 do dia 28 de maio de 2020.

    

No plano, Araçatuba está na fase laranja, na qual é autorizada a reabertura apenas de concessionárias, shoppings, comércio, imobiliárias e escritórios. A decisão de incluir na flexibilização salões, bares e restaurantes foi do prefeito Dilador Borges (PSDB), e já havia sido alvo de ação civil pública por parte do Ministério Público ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, pedindo a suspensão dessas atividades, alegando que elas facilitariam maior contágio pelo coronavírus. Na ocasião, o pedido do MP foi negado.

    

    

Entretanto, a representação encaminhada pelo mesmo MP, ao mesmo tempo da Ação Civil Pública, à Procuradoria Geral de Justiça, propondo uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar para suspender a ampliação da flexibilização, teve pedido deferido na sexta-feira (05/06).

    

As atividades deverão parar de funcionar assim que comunicadas pela prefeitura, que já foi intimada da decisão.