Tieza usa a tribuna para divulgar campanha de doação do IR

Texto: Assessoria de Comunicação por Suzy Faria em 16/4/2013 

Foto: Angelo Cardoso – Assessoria Câmara

As pessoas físicas têm até o dia 30 de abril para contribuir com projetos de atendimento às crianças e adolescentes de Araçatuba. Ao entregarem a declaração anual do Imposto de Renda, elas podem destinar até 3% do tributo devido ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). A pedido da vereadora Tieza (PSDB), a 11ª sessão ordinária do ano – realizada na segunda-feira (15/04) – foi transformada em informal por até 10 minutos para a divulgação da campanha. “Fomos procurados pelo pessoal do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e gostaríamos de aproveitar essa oportunidade para mobilizar a população”, justificou. Os contribuintes interessados em ajudar devem instalar a nova versão do programa gerador da declaração, disponível para download no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). “A versão anterior não continha o nome de vários conselhos, entre eles o de Araçatuba, o que inviabilizava a doação”, explicou o advogado tributarista Doniseti Dornelas. 

Conforme ele, somente as declarações preenchidas pelas deduções legais possibilitam a doação do imposto devido. “Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado, o programa desabilita a possibilidade de doação diretamente na declaração”, comunicou Dornelas. 

O próprio sistema informa ao declarante o valor disponível para doação e gera um DARF para pagamento em agência bancária. “Se não houver o pagamento até o dia 30 de abril, a doação não será considerada”, completou o advogado. 

Quem já transmitiu a sua declaração pela internet neste ano e deseja contribuir, basta retificar o documento, desde que na nova versão do programa. 

BALANÇO

Em 2012, o Comdica de Araçatuba repassou R$ 199.996,80 a cinco entidades assistenciais do município para o financiamento de projetos voltados à prevenção da gravidez na adolescência, ao atendimento e tratamento de crianças e adolescentes dependentes químicos, à orientação familiar e à avaliação multidisciplinar. 

Foram beneficiadas a Associação Beneficente Batista João Arlindo, a Associação Amor-Exigente, a Casa Lar Shalom, a Arca (Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes) e a Casa Abrigo. “Todas essas instituições estão registradas no Comdica e apresentaram projetos em conformidade com o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, anunciou a conselheira Maria Zilma Correa Dornelas. 

Durante todo o ano, pessoas físicas e jurídicas também podem destinar até 6% ou 1% do imposto de renda devido, respectivamente, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os depósitos devem ser feitos no Banco do Brasil, agência 0179-1, conta nº 67009-X. Mais informações com o Comdica de Araçatuba pelo telefone (18) 3608-7300.

Veja abaixo reportagem produzida pela TV Câmara:

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