Tieza apoia o Microempreendedor Individual

Foto: GabVerTieza – 28/06/2016

Com o objetivo de apoiar a pessoa física que trabalha por conta própria, a vereadora Tieza participou de uma reunião sobre o MEI (Microempreendedor Individual), no Sebrae – SP (Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), na manhã desta quarta-feira (28). O encontro foi comandado pela consultora do escritório regional, Vanessa Xavier, e contou com a participação de assessores e colaboradores da parlamentar.

Na ocasião, a vereadora aproveitou para destacar alguns pontos importantes sobre o projeto. “Como nós estamos na comunidade, e nos relacionamos com muitas pessoas, conversamos com o Sebrae sobre um desejo nosso; queremos que mais pessoas virem MEI, que esses trabalhadores saiam da informalidade e se tornem um microempreendedor individual protegido pela lei”, pontuou Tieza.

A parlamentar também ressaltou o trabalho do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), autor do projeto que resultou na Lei 128/2008 e criou o MEI. “Pra ele (Thame), um dos grandes projetos de inclusão social não é o bolsa-família, mas sim o MEI. Quando a pessoa é reconhecida no mercado, no mundo, ela se distancia dessa dependência”, frisou.

Foto: GabVerTieza – 28/06/2016

BENEFÍCIOS

O MEI é destinado a trabalhadores que se dediquem às ativiudades de comércio, indústria e serviços, como mecânicos, feirantes, artesãos, eletricistas, doceiras, costureiras, entre outros, e que faturem até R$ 60 mil por ano. Não se enquadram neste conceito profissionais de caráter técnico, científico ou literário, como advogados, médicos e engenheiros.

O trabalhador que obtém o registro de microempreendedor individual tem acesso a vários benefícios:

– Acesso a serviços bancários, inluindo crédio;

– Desempenhar atividade de forma legal;

– Formalização simplificada e sem maiores burocracias;

– Redução e simplificação no recolhimento dos tributos;

– Dispensa de contabilidade formal.

PREVIDÊNCIA

Além dessas vantagens, o profissional cadastrado no programa tem alguns direitos reservados, como a aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65) ou invalidez, recebimento de auxílio-doença e salário-maternidade. O teto da tributação mensal para quem é MEI é de R$ 50 (Previdência: R$ 44; ICMS: R$ 1; ISS: R$ 5).

O cadastro é feito gratuitamente no escritório do Sebrae, na avenida dos Araçás, 2113, no Centro. Interessados podem agendar uma reunião pelo telefone (18) 3607-2970.