Temer institui política nacional para promover defesa cibernética

Leia, abaixo reportagem produzida por Luísa Martins, publicada no site Valor Econômico. Foto de Marcos Corrêa, da assessoria da Presidência da República:

O presidente Michel Temer, por meio de decreto, instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), com o objetivo de promover a defesa cibernética e a proteção de dados organizacionais no âmbito da administração pública. A medida está publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” de quinta-feira (27/12).

O decreto estabelece como prioridades do programa o fomento à pesquisa científica sobre segurança da informação, o aprimoramento do arcabouço legal em relação ao tema e a orientação de ações destinadas à segurança dos dados custodiados por entidades públicas.

A estratégia do PSNI passa pela implementação de ações de segurança de informações sigilosas e sistemas de proteção contra o vazamento de dados. Os detalhes de cada ato, após serem discutidos com a sociedade e entidades do poder público, ficarão registrados em planos nacionais de planejamento e organização.

O PSNI é vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Em até dez dias, o titular de cada ministério – e também da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central – deverá indicar um membro para compor um comitê de gestão. O grupo que deverá se reunir semestralmente para debater ações sobre segurança da informação.

DECRETOS REVOGADOS
O presidente também editou o decreto nº 9.629 para revogar outros oito relativos aos setores da indústria, do comércio e dos serviços. Deixam de ter efetividade medidas que tratavam de registros comerciais, assim como da composição da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O que chamou atenção no decreto de Temer, publicado no DOU de quarta-feira e também assinado pelo ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, é a revogação de iniciativas antigas, como o decreto editado por Manoel Deodoro da Fonseca, como chefe do governo provisório do Brasil em 1890, que tratava de registro de firmas ou razões comerciais.

Também deixou de valer um decreto de 1970, do presidente Emílio Garrastazu Médici, que tinha como objetivo reestabelecer artigos de um instrumento anterior sobre registro do comércio e atividades afins.

Outros quatros decretos revogados foram editados entre 2004 e 2011 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto nº 5.042 tratava a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Outros quatro dispunham da composição e reuniões da Camex.

Um outro decreto, editado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, foi revogado. Ele abordava sobre remanejamento de cargos em comissão e funções gratificadas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Procurado, o Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços não explicou até o horário do fechamento porque os decretos foram editados e qual o objetivo.

Fonte: Luísa Martins – Valor Econômico. Foto: Marcos Corrêa/PR