Seminário sobre trabalho infantil conta com a participação de vereadores

Foto: Assessoria Câmara Municipal – Angelo Cardoso

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região promoveu em Araçatuba o seminário “Trabalho Infantil – Sistema de Justiça e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente”. A programação teve início na manhã desta sexta-feira (11/09), no auditório do Centro Universitário Toledo, com a inauguração do CIC (Centro Integrado de Conciliação) de 1º Grau da Circunscrição de Araçatuba.

O presidente da Câmara, vereador Cido Saraiva (PMDB), participou da solenidade. As vereadoras Tieza (PSDB) e Edna Flor (PPS) também marcaram presença ao lado de magistrados, procuradores do Trabalho, servidores do Poder Judiciário, dirigentes sindicais e estudantes de Direito.

Instalado no Fórum Trabalhista de Araçatuba, situado na rua Duque de Caxias, 2.130, o CIC atuará de forma itinerante na região, atendendo ao todo 49 municípios. O objetivo é desafogar o Poder Judiciário promovendo a solução dos conflitos trabalhistas por meio da conciliação.

Durante o seminário, especialistas renomados apresentaram ações, projetos e medidas para erradicar o trabalho infantil no País e garantir a educação de crianças e adolescentes. O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Lelio Bentes Côrrea, palestrou na conferência de abertura sobre a competência da Justiça do Trabalho para autorizar o exercício de atividades remuneradas por menores de 16 anos na condição de aprendiz.

O evento realizado em Araçatuba faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, lançado nacionalmente em 2013 pelo Judiciário Trabalhista. Apesar de proibido por lei, o trabalho infantil persiste no Brasil. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), com base no Censo de 2010 do IBGE, apontam que, somente em Araçatuba, 1.013 crianças e adolescentes, de 10 a 15 anos, trabalhavam em situação irregular no período.

“Eu vivi essa realidade. Comecei a colher algodão com cinco anos de idade para ajudar minha família. Hoje, eu sei que muitas crianças ainda vivem nessa exploração. Mas, tenho certeza de que, no futuro, isso vai mudar”, declarou o presidente da Câmara, vereador Cido Saraiva.

Fonte: www.camaraaracatuba.com.br