Propaganda de cervejas na mira do Ministério Público

Fonte: MPSP / Quinta-Feira , 17 de outubro de 2013

 Campanha quer restringir a publicidade do produto

Foto: Ministério Público de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Escola Superior do Ministério Público lançaram nesta quinta-feira (17/10), a campanha “Cerveja Também é Álcool” com o objetivo de incluir a cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas. A proposta é mobilizar toda a sociedade em um assunto que atinge os interesses da criança e do adolescente expostos diariamente à propaganda do produto.

Para esta mudança, a Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital criaram um abaixo-assinado em papel que agora será lançado também em versão digital pela Change.org, a maior plataforma de petições eletrônicas do mundo.

O abaixo-assinado online está disponível em www.change.org/cervejatemalcool

O lançamento foi apresentado pelo Subprocurador-Geral de Relações Externas do MP-SP, Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, representando o Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa; e pelo Promotor de Justiça Wilson Tafner, Coordenador do Núcleo de Comunicação do MP-SP.

A luta contra o álcool tem tido grandes avanços nos últimos anos. Além da restrição à propaganda e patrocínio de eventos esportivos por marcas de bebidas destiladas, houve a regulamentação da lei que proíbe a venda de álcool para menores no Estado de São Paulo e um endurecimento da repressão ao motorista que dirige alcoolizado. Hoje, já não se exige o bafômetro para a aplicação da lei. Os tribunais tem aceitado a prova testemunhal de embriaguez ao volante.

Os promotores também relembraram durante o evento que, há alguns anos, era impensável proibir as pessoas de fumarem em lugares públicos. As empresas de cigarro eram responsáveis por grande parte das contas das agencias de publicidade e, portanto, dos anunciantes dos grandes veículos de comunicação, o que dificultava que a imprensa aderisse ao movimento contra o tabagismo. “Antigamente fumava-se até dentro do avião. Hoje, o cigarro tem as mais severas proibições”, afirmou Wilson Tafner, ao reforçar a importância de acreditar nos projetos que, a princípio, pareçam impossíveis.

A Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, assessora da ESMP, fez uma análise história da evolução dos direitos das crianças, apresentou dados sobre alcoolismo precoce e citou o poeta Carlos Drummond de Andrade, ao analisar a mudança de paradigmas ao longo dos tempos. “Há duas épocas na vida, infância e velhice, em que a felicidade está numa caixa de bombons. Que a felicidade esteja numa caixa de bombons e não numa lata de cerveja”, disse a Promotora.

Assim como as outras vitórias do passado, o Ministério Público espera que a restrição à propaganda de cerveja tenha o mesmo êxito da luta contra as demais substâncias nocivas à saúde.

“A proposta está se alavancando, já temos o apoio de grande parte da sociedade civil”, afirma Jairo de Luca, Promotor de Justiça idealizador da campanha.

O Promotor Guilherme Athayde Ribeiro Franco relembrou que, em diversos municípios paulistas, os promotores da infância já conseguiram diminuir a quantidade de venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas e parques de diversão.

O assessor do Setor Educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Luís Antônio de Sousa Amaral, membro da coordenação do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e idealizador do Projeto de Lei da Ficha Limpa, ressaltou que “apenas por intermédio da pressão popular é possível conseguir alguma mudança em matéria legislativa e vencer a pressão dos interesses políticos e econômicos”.

Também participaram do evento João Paulo Becker Lotufo, que falou sobre os índices de alcoolismo na juventude; o advogado Ariel de Castro, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Secretário Municipal da Saúde de São Bernardo do Campo, Ademar Arthur Chioro dos Reis; e o Promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior, atual coordenador de assuntos jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde, que colocou o Governo de São Paulo à disposição do MP para o apoio e divulgação da campanha. “Nos 25 anos do capitulo do Ministério Público na Constituição Federal, muita coisa foi feita pela Instituição através da iniciativa popular”, relembrou Mapelli.

O evento teve ampla participação dos representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais. No entanto, da totalidade dos veículos de imprensa convidados – as principais rádios, tvs, revistas, jornais e sites do País – apenas o jornal “Metrô News” compareceu ao evento. “Boa parte da receita das empresas de comunicação vem do anúncio de fabricantes de cerveja, o que fez a grande imprensa não divulgar a campanha”, pondera Wilson Tafner, Coordenador do Núcleo de Comunicação do MP-SP.

Sobre a Campanha

A campanha “Cerveja Também é Álcool”, propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Segundo do advogado Alan Vendrame e a psicóloga e doutora em psiquiatria Ilana Pinsky, especialistas em dependência química e alcoolismo, “fatores como exposição à publicidade e atratividade da publicidade de bebidas alcoólicas estão relacionados com uma maior expectativa de consumo futuro e com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens”.

Uma pesquisa dos especialistas, que contou com a participação de 133 estudantes, com idades entre 14 e 17 anos, com o objetivo de analisar a apreciação de propagandas de cerveja por adolescentes e qual a relação com a exposição prévia às mesmas e o consumo de álcool, mostrou que 82,7% relataram já ter experimentado bebidas alcoólicas, dentre os quais, 44,4% referiram consumo com alguma frequência: pelo menos uma vez ao mês e aos finais de semana. Em relação à exposição prévia às propagandas, 79% dos adolescentes haviam assistido previamente pelo menos uma das 32 propagandas exibidas durante a pesquisa.

Foto: Ministério Público do Estado de São Paulo