Projeto de lei pretende estender benefício da meia-entrada

Projeto de lei protocolado, pelos vereadores Tieza (PSDB) e Cido Saraiva, lido na 1ª sessão ordinária de 2012, realizada nesta segunda-feira(06), prevê estender o benefício de desconto de 50% no valor de ingressos em eventos realizados em Araçatuba relacionados à cultura, lazer e esporte para estudantes da educação profissional, de cursos pré-vestibulares e de cursos superiores de pós-graduação, benefício que hoje, de acordo com a Lei 6833/2007, é garantido apenas a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior.

O projeto, que tramita na Câmara Municipal, tem o objetivo de fazer com que essa parcela da população, tenha maior acesso a eventos artísticos, culturais e esportivos, indispensáveis a sua formação. No projeto consta que a iniciativa tem o objetivo de garantir inclusão social do educando, o acesso às fontes de cultura, às manifestações desportivas e ao lazer, essenciais para o processo de formação do cidadão e desenvolvimento da cidadania.

A lei vigente não assegura o direito da meia-entrada a esses estudantes, em locais como: casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, cinema, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer. Ao perceber essa necessidade, os vereadores propuseram a iniciativa, para assegurar o benefício aos demais estudantes.

Agora o projeto está submetido à  Câmara para a sua devida tramitação, para que seja deliberado e aprovado na devida forma regimental.