Projeto de lei em debate na Câmara amplia direito a desconto de 50% em ingresso

Fonte: Folha da Região

Projeto aprovado em primeira discussão na sessão de segunda-feira (27), da Câmara de Araçatuba, pode ampliar o benefício da meia-entrada a estudantes do município.  Embora o desconto de 50% já seja um direito com base em lei federal, a proposta apresentada pelos parlamentares Tieza Marques de Oliveira (PSDB) e Cido Saraiva (PMDB), estende o benefício em eventos esportivos, culturais e de lazer a estudantes da educação de jovens e adultos, profissional, cursos pré-vestibulares e superior, incluindo os de formação tecnológica, graduação e pós-graduação.

Para entrar em vigor, o projeto, que teve o aval dos parlamentares, depende de mais uma votação na Câmara e sanção do prefeito Cido Sério (PT). “É uma extensão que estamos propondo à  classe estudantil do município, pois hoje se encontram nestas condições não apenas os que estão regularmente matriculados nos ensinos fundamental, médio ou superior. Mas também aqueles que buscam outras formas de graduação”, explica a parlamentar.

Ontem, a vereadora Tieza disse à Folha da Região que pretende propor uma outra alteração quando o projeto retornar ao plenário. No caso, para prever a concessão da meia-entrada não apenas mediante a apresentação de carteirinha de associação a entidade estudantil, mas por comprovação da própria instituição de ensino ou curso onde o interessado estiver matriculado.