Os requerimentos e o papel do vereador

Folha da Região/ Editorial – 30/04/2011 O conteúdo presente na resposta da Prefeitura a um requerimento da vereadora Tieza Marques de Oliveira, do PSDB, acaba de ganhar um desdobramento, mostrado na edição de ontem da Folha da Região. As informações fornecidas pelo governo municipal trouxeram subsídios sobre a destinação de uma verba do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para implantar equipamentos sociais e executar obras em três assentamentos específicos. Trouxeram ainda, dados sobre compra, pela Prefeitura, de mudas de árvores ornamentais e frutíferas.

As informações serviram de base para a vereadora avançar num dos principais papéis dos parlamentares, que é investigar a fundo os atos do Executivo. A contraposição de dados levantou a suspeita de desvio de finalidade na utilização da verba do Incra e superfaturamento na compra de mudas. O procedimento seguinte, naturalmente, foi encaminhar todo o levantamento para o MPF (Ministério Público Federal). A partir daí, o MPF se encarregará de adotar os procedimentos investigatórios que julgar corretos. Confirmadas as suspeitas, o prefeito de Araçatuba, Cido Sério, do PT, pode responder por crime de improbidade administrativa. Por outro lado, as investigações podem levar à conclusão de que tudo foi feito absolutamente dentro da normalidade. Neste caso, ganhariam a populaçãoe o próprio prefeito, livre dessa sombra de dúvida.

Quanto à vereadora, de um jeito ou de outro vai poder afirmar que cumpriu a sua obrigação. Obviamente, o trabalho dela não se encerra aí. É natural que continue com todo o interesse de acompanhar os trâmites e de abastecer as autoridades do MPF em caso da necessidade de informações complementares, e não  sossegue enquanto não fizer com que os responsáveis respondam por todos os seus atos dentro dos rigores da lei. Da mesma forma, é de se esperar que tenha a nobreza de mostrar à sociedade um eventual resultado favorável ao prefeito.

Independentemente do desfecho, já é uma preciosa lição que a Câmara pode aprender, se é que não sabe: a relevância de uma ferramenta chamada requerimento, aquele mecanismo oficial que os vereadores devem usar sempre que for necessário obter informações na Prefeitura. Mas uma parte do Legislativo mostrou que pensa diferente ao rejeitar, recentemente, dois projetos que previam justamente desburocratizar esse instrumento e tornar mais ágil o fornecimento de respostas. Sobre isso, a propósito, o vereador Ermenegildo Nava (PSC) disse que o projeto é desnecessário porque os próprios parlamentares são repetitivos na discussão de requerimentos. Então, está na hora de mudar os parlamentares.