MPF investiga aplicação de verba em assentamentos

Fonte: Folha da Região/Política – 29/04/2011

Mais uma vez Tieza cumpre uma das funções de um vereador, fiscalizar o Executivo

O MPF (Ministério Público Federal) analisa pedido de abertura inquérito para apurar crime de improbidade administrativa supostamente cometido pelo prefeito Cido Sério (PT). A solicitação partiu da vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB) baseada em denúncia de que a Prefeitura desviou a finalidade de parte da verba destinada exclusivamente a melhorias em assentamentos, além do superfaturamento na compra de mudas de árvores ornamentais e frutíferas.

Conforme a denúncia, em 2 de outubro de 2009, a Prefeitura de Araçatuba firmou convênio no valor de R$ 1 milhão com o Incra(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O dinheiro deveria ser usado para implantar equipamentos sociais e executar obras de infraestrutura nos assentamentos agrários Araçás, Hugo Herédia e Chico Mendes.

Consta na representação que, no final de 2010, Tieza recebeu membros do assentamento Araçás. Eles questionavam os gastos da Prefeitura, pois as famílias haviam recebido apenas mudas de árvores. Já no Hugo Herédia teria ocorrido reforma do telhado, piso e ampliação da área dos fundos da escola, enquanto no Chico Mendes, a melhoria teria ocorrido só na pintura das escolas. Na época, a parlamentar fez requerimento, com solicitação de informações da Prefeitura sobre os investimentos. A resposta foi de que o Executivo havia gasto R$ 306.290,00 com aquisição de materiais escolares, aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos e mais R$ 63.828,80 na compra de 7.216 mudas de árvores ornamentais e frutíferas.

Segundo informações da Prefeitura encaminhadas à vereadora, dentre os materiais foram adquiridos dois mil estojos de lápis de cor. O problema, segundo Tieza, é que os assentamentos Chico Mendes e Hugo Herédia possuem 81 alunos, o que não justificaria a quantidade de materiais escolares comprada. “Está cristalino que o recurso, até então gasto proveniente do convênio, foi utilizado em toda a rede municipal de ensino e não exclusivamente nos assentamentos do município”, diz a vereadora, na representação.

Em relação às mudas de árvores, Tieza acredita em superfaturamento. Segundo ela, orçamento com a mesma quantidade de mudas teria sido oferecido por uma empresa por até R$ 15.055,20, quatro vezes menor do que o pago pela Prefeitura. Consta na denúncia que a mesma empresa vencedora do pregão que vendeu as mudas para o Executivo teria fornecido orçamento no valor de R$ 41.745,00, uma diferença de mais de R$ 22 mil. Todos os documentos foram juntados na representação.