MP abre inquérito para investigar mudança de critérios após prova

Fonte: Política – Folha da Região – 24 de fevereiro de 2011

A alteração dos critérios de desempate no concurso da Prefeitura de Araçatuba, feita após aplicação da prova, que reuniu 8.538 inscritos, levou o Ministério Público a abrir inquérito civil para apurar a ocorrência de possíveis irregularidades. A instauração do inquérito partiu de denúncia levada à Promotoria Cível por um candidato que prestou a prova. Diante das inúmeras reclamações que recebeu em seu gabinete, a vereadora Tieza protocolou uma representação, na última quarta-feira (23) no Ministério Público, que pede a suspensão imediata do concurso para que direitos fundamentais dos candidatos não sejam violados de forma irreparável, até que as ilegalidades apontadas por candidatos que a procuraram nos últimos dias sejam sanadas.

A parlamentar anexa em sua representação jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que veda, enquanto não concluído o processo, qualquer alteração de edital. A representação da parlamentar será anexada ao inquérito.