Imprensa publicou: MP investiga falta de plano para destinação de resíduos

Fonte: site Jornal Folha da Região por Sérgio Guzzi em 04/09/2013

Foto: Valdivo Pereira (Folha da Região)

A vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB) ingressou em 02/09 com representação no Ministério Público, cobrando providências da Prefeitura de Araçatuba pelo fato de ainda não ter enviado à Câmara lei que estabelece o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A cobrança da parlamentar, destinada à Promotoria do Meio Ambiente, reforça apuração já em andamento no MP.Conforme a Folha da Região  apurou, inquérito civil investiga possível morosidade da administração municipal na elaboração do plano. De acordo com a representação da vereadora, a criação de leis para regulamentar a destinação de resíduos no município — entre eles, domésticos, hospitalares e de construção — deveria ter passado pelo crivo da Câmara em agosto. Isso não aconteceu, apesar de promessa feita pelo prefeito Cido Sério (PT) em dezembro do ano passado, de que até o mês passado enviaria ao Legislativo o plano para apreciação dos parlamentares.

Na representação encaminhada ao promotor Albino Ferragini, a parlamentar lembra que, em 14 de dezembro, durante reunião com produtores contrários à instalação de um aterro sanitário na região rural da Prata, Cido Sério fixou o mês passado como prazo limite para o envio do plano à Câmara. “Estão brincado com a legislação e com o meio ambiente”, criticou a parlamentar da oposição. “Este plano deveria ter sido implantado no município em agosto de 2012, conforme legislações federais que obrigam os municípios a criá-los.”

OUTRO LADO
Questionado sobre a representação da parlamentar, o secretário municipal de Meio Ambiente, Jorge Rozas, confirmou que ainda não há um plano elaborado para que seja enviado e votado pela Câmara. Segundo ele, em julho, a Prefeitura abriu licitação para escolher uma empresa destinada a analisar as condições da cidade e elaborar o plano que já tem um ano de atraso.