“Errar é possível, persistir no erro é inadmissível”
30/03/2012Artigo de Thelma de Oliveira, presidente do PSDB-Mulher
O Poder Judiciário é um dos pilares do nosso sistema democrático e a principal garantia do respeito aos direitos individuais e coletivos no Brasil. Sem um Poder Judiciário forte e presente, nenhuma nação sobrevive a barbáries e a ditaduras e nem pode se autoproclamar civilizada.
Mas a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inocentando um homem que estuprou três meninas de 12 anos de idade, é inadmissível, inaceitável e deixa todos nós indignados!
A revogação dessa decisão é essencial não só para as meninas envolvidas como também para o STJ e para o próprio Brasil. Não podemos deixar que um episódio dessa magnitude nos envergonhe como nação civilizada e democrática.
O argumento da defesa, acatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que as três menores eram prostitutas “de longo tempo†e que, portanto, não se caracterizou como um estupro é, do mesmo modo, inaceitável e repugnante.
Imaginar que um homem adulto usou como prostitutas – por qualquer razão que fosse – três meninas que deviam estar nos bancos escolares já é, por si só, uma postura grotesca, animalesca e condenável em todos os seus aspectos éticos, morais ou de responsabilidade social.
Nesse momento, não se pode acreditar que a letra fria de um artigo de um código penal ultrapassado, já revisto exatamente neste ponto, sirva de argumento jurídico de defesa e, mais ainda, de valor de juízo para uma decisão tão estapafúrdia.
O PSDB-Mulher não aceita essa decisão!
É preciso reformá-la para que seja emblemática a todo o Poder Judiciário e, mais ainda, Ã população.
Não se pode aceitar algo que estimule mais ainda a prostituição infantil, que leve aos descaminhos da impunidade, ou que considere “legal†e “ato jurídico perfeito†o uso e abuso de menores de idade, incapazes de discernimento sobre seus atos e de sua própria autodefesa.
A conduta do homem, maior de idade, é imoral e desqualificada. Repugnante!
A situação das meninas – e nenhum tribunal pode esquecer, nenhum Parlamento se calar e nem o Executivo se omitir – é fruto de uma perversa realidade brasileira, que desprotege suas crianças e que as leva ao caminho da prostituição mais do que precoce, no caso.
O plenário do Superior Tribunal de Justiça há de rever essa desgraçada decisão de uma de suas turmas e repor essa importante corte de Justiça do país na defesa intransigente das cidadãs e cidadãos brasileiros.
Assim, o STJ estará se reconciliando com a sociedade e seus mais altos valores.
Thelma de Oliveira, é Presidente Nacional do PSDB-Mulher
(Publicado em 30 de março de 2012 / Agência PSDB, Artigos, Notícias, PSDB Mulher)
