Córrego recebe esgoto há mais de 1 ano

Fonte: Folha da Região em 15 de fevereiro 2013

Arquivo Gabinete Vereadora Tieza 16/10/2012

O córrego Água Branca, em Araçatuba, recebe esgoto “in natura” há mais de um ano. A informação foi confirmada no mês passado pela própria Prefeitura em resposta a requerimento da vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB), aprovado pela Câmara em 31 de outubro do ano passado. No documento, a administração municipal, para explicar o problema, alegou que a EEE (Estação Elevatória de Esgoto) Água Branca foi “alvo de roubo de materiais que provocaram sua inoperacionalidade desde janeiro de 2012”.

Diante da denúncia informada pela parlamentar em dezembro do ano passado, técnicos da agência de Araçatuba da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) vistoriaram o local no mesmo mês e confirmaram o abandono do serviço. A agência notificou a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba), solicitando adoção de medidas emergenciais para a correção do problema. Na ocasião, a companhia estadual não chegou a multar a concessionária do serviço de água e esgoto sob a alegação de não ter constatado mortandade de peixes. Agora, o gerente da agência de Araçatuba, José Benites de Oliveira, prometeu fazer uma nova visita até a próxima semana para verificar se houve prejuízos ao córrego, mediante aplicação de multa superior a R$ 100 mil à concessionária, se alguma irregularidade for encontrada. “(O problema) precisa ser resolvido. A Cetesb fez uma advertência à Prefeitura, mas só pode tomar uma atitude administrativa se houver danos, que até agora não foram constatados”, disse Oliveira, lembrando à população que a companhia só é responsável em apurar e resolver casos que afetam o meio ambiente, como a mortandade de peixes.

A Folha da Região mostrou, em reportagem no mês passado, o despejo do esgoto no córrego Água Branca, na zona rural. Os dejetos são coletados nas residências dos bairros Água Branca 1, 2 e 3, Concórdia 1 e 2, conjunto habitacional Elias Stefan (Araçatuba G), Vista Verde e Country Ville. A reportagem verificou que o esgoto escoa por tubulações subterrâneas. No entanto, não chega à estação de tratamento da Sanear (Saneamento de Araçatuba), no bairro Cafezópolis. O problema acontece porque a estação elevatória de esgoto – de responsabilidade da concessionária Samar desde novembro – não está operando por motivos técnicos. A EEE Água Branca opera como espaço intermediário no processo de tratamento, sendo responsável, com o auxílio de uma motobomba, pelo transbordo do esgoto até o destino final. Como os equipamentos estão fora de operação, os resíduos escoam pelo solo, formando um “canal de fezes”, e alcançam o córrego.

Quilômetros à frente, as águas do manancial caem no Ribeirão Baguaçu, após a captação, e posteriormente, deságuam no rio Tietê. Além de não estar operando, a estação elevatória se encontra em estado de abandono, com buracos nas paredes, rachaduras, grande quantidade de lixo e problemas na instalação elétrica. O prédio é herança do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), cujo serviço foi concedido à iniciativa privada há aproximadamente três meses. A própria autarquia já havia incluído em relatório as deficiências da estação. O documento, com data de abril de 2011, cita que “todo o esgoto que deveria estar sendo recalcado está sendo lançado in natura no córrego Água Branca”. Também revela que os conjuntos motobomba são antigos e necessitam ser atualizados.

A reportagem tentou entrar em contato ontem com o promotor do Meio Ambiente, Albino Ferragini, mas ele estava em audiência. Já a Prefeitura informou que cabe à Samar solucionar o problema e que as deficiências da EEE Água Branca foram incluídas no Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Quando a Samar assumiu, a Prefeitura disse que a concessionária já sabia da situação, por meio do plano.

Questionada sobre o estado atual da EEE Água Branca e previsão de reforma da estrutura, a assessoria de imprensa da Samar informou que vai concluir hoje as obras para restabelecer o bombeamento de esgoto. “A partir deste final de semana, a empresa vai monitorar esse bombeamento para verificar se essas medidas serão suficientes para que o esgoto deixe de ser jogado no córrego Água Branca”, explicou, por nota. A concessionária esclareceu também que só conseguiu entrar na área da estação elevatória para realizar as obras no dia 11, por se tratar de propriedade particular. Além da volta do bombeamento do esgoto para a estação de tratamento da Sanear (Saneamento de Araçatuba), a Samar diz que está promovendo melhorias na estação. Segundo a empresa, essas obras são de caráter emergencial, uma vez que a solução depende da legalização fundiária desta área, que envolverá outros órgãos. Além disso, a Samar afirma que as obras definitivas desta estação dependem da conclusão de estudos de engenharia e cumprimento de um amplo cronograma que envolve a rede de esgoto de Araçatuba como um todo.