Consolidação do Bolsa Família em lei de assistência social provoca embate entre governo e oposição

Portal de Noticias do Senado Federal - 19/02/2014 - 20h55 Plenário - Votações - Atualizado em 20/02/2014 - 10h48

Projetos que mudam regras do Bolsa Família levam a troca de acusações na CAS

Foto: Pedro França

O Bolsa Família, programa federal de transferência de renda que beneficia quase 14 milhões de famílias, foi motivo de debate no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19). Elogiado por parlamentares do governo e da oposição, o programa pode ser alterado por dois projetos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para quem é preciso dar ao Bolsa Família um caráter de “política de Estado”. Os textos, que teriam votação terminativa pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acabaram por ter sua análise adiada.

O PLS 448/2013, que inclui o programa na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) como forma de assegurar sua continuidade na legislação do país, agora será encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). E o PLS 458/2013, que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, será votado no Plenário do Senado na próxima semana.

Parlamentares governistas e de oposição levaram ao Plenário a discussão que começou pela manhã, na CAS, quando trocaram acusações de uso político-eleitoral do programa, que hoje atinge cerca de um quarto da população brasileira.

Aécio critica “artimanha do PT”

Em Plenário, Aécio protestou contra o que considera uma ação meramente protelatória e sugeriu aos parlamentares que desenvolvam instrumentos de defesa contra tal “artimanha”. Para ele, o PT, com o apoio dos demais partidos base do governo, quer fazer com que o Bolsa Família continue coordenado de forma centralizada e sem transparência.

– Houve uma ação coordenada da liderança do governo que preferiu obstruir a votação e, através desse artifício de enviá-lo à CAE, conseguiu, por uma votação apertada, impedir sua deliberação que seria deliberativa naquela comissão.

– Houve uma ação coordenada da liderança do governo que preferiu obstruir a votação e, através desse artifício de enviá-lo à CAE. Conseguiu, por uma votação apertada, impedir sua deliberação, que seria terminativa naquela comissão – declarou.

O senador disse ainda considerar que não foram ouvidos na CAS argumentos que justificassem a discussão do PLS 448/2013 pela CAE, pois o projeto não traz qualquer impacto de ordem financeira. Ele reconheceu a contribuição dos governos do PT para o aprimoramento dos programas sociais, que, salientou, foram iniciados sob o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas disse que o Bolsa Família precisa deixar de ser instrumento de “terrorismo eleitoral”.

– O PT prefere ter um programa de assistência social para chamar de seu do que ver o Brasil ter um programa que seja estável e imune às manobras políticas.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apoiou Aécio e opinou que o PT rejeita aperfeiçoamentos que insiram o Bolsa Família numa “sistemática consolidada, transparente e participativa”. Ele salientou que o programa deriva de longa experiência de programas anteriores.

– Nós queremos subtrair esse programa da esfera da chantagem política e eleitoral que o PT tem praticado sistematicamente – disse o senador, para quem o partido do governo amedronta o eleitorado, ao atribuir à oposição o intento de dar fim ao programa, um dos principais triunfos do governo Lula.

 (Foto: Aécio Neves e Humberto Costa continuam em Plenário discussão iniciada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais)