Coligação Muda Brasil acionará Dilma na Justiça por uso ilegal dos Correios em divulgação de propaganda

Ações serão por improbidade administrativa e abuso do poder político por uso ilegal de estatal na divulgação de 5 milhões de panfletos com propaganda eleitoral sem comprovação de pagamento

A coligação Muda Brasil vai entrar com duas ações contra a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, por improbidade administrativa e abuso do poder político por ter utilizado serviços da estatal Correios e Telégrafos para distribuir cerca de 5 milhões de panfletos de propaganda da petista.

Reportagem de O Estado de S.Paulo mostrou que a estatal abriu uma exceção para a campanha de Dilma para permitir aos carteiros divulgarem 4,8 milhões de santinhos de Dilma em São Paulo. Essa excepcionalidade foi permitida através de um comunicado interno divulgado em 3 de setembro.

“Está autorizada, em caráter excepcional, na AGF (agência franqueada) Santa Cruz, a postagem de 4.812.787 folders da candidata às eleições 2014 Dilma Vana Rousseff”, diz o documento “Correios Informa” do dia 3 de setembro, de acordo com o jornal.

A primeira será uma representação por improbidade administrativa por ato ilícito e será apresentada na Procuradoria Geral da República do Distrito Federal, já que Dilma usou o poder público para agir contra os próprios regulamentos da estatal e beneficiar sua própria campanha, o que fere os princípios moralidade e impessoalidade.

A Coligação também acionará o Tribunal Superior Eleitoral com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O argumento é que houve abuso de poder político, já que a estatal abriu uma exceção para a presidente da República e acabou privilegiando a petista em detrimento dos adversários, o que, no limite, tem poder de influenciar o resultado da eleição.

Outro argumento a ser apresentado ao TSE é que o ato ilegal praticado pela campanha da petista feriu a Lei da Ficha Limpa, já que a legislação prevê punição com cassação do diploma para casos em que é comprovada a gravidade de um ato irregular durante a eleição. Isso significa que Dilma colocou em risco a própria reeleição ao usar a estatal em benefício próprio.