Bancada rejeita emendas apresentadas pela vereadora Tieza

Bancada rejeita emendas apresentadas pela vereadora Tieza

27/03/2014 0 Por Tieza Vereadora

Foto: AG Cardoso / TV Câmara - 14.3.14

Foto: AG Cardoso / TV Câmara – 14.3.14

A 1ª sessão extraordinária de 2014 realizou-se no último dia 14 de março e tinha como pauta única a “qualificação das entidades sem fins lucrativos como organizações sociais”. A aprovação dessa lei possibilita que organizações sociais sem fins lucrativos possam ser contratadas para prestar serviços para o Poder Público. Poderíamos dizer que é uma autorização para que entidades do terceiro setor participem do gerenciamento e da prestação de serviços tradicionalmente sob responsabilidade da área pública. Essa forma de contratar entidades da sociedade civil favorece a flexibilidade e a agilidade pouco comuns na administração pública e está prevista na lei brasileira. Em Araçatuba, a administração municipal já manifestou o interesse de transferir para as OS’s o gerenciamento do Pronto Atendimento do Santana e do Hospital da Mulher, além de programas de assistência social.

Ocorre que o projeto, do modo como fora encaminhado à Câmara, continha algumas inadequações porque foi copiado de outras leis mas não se preocuparam em ajustar à realidade do município. Um exemplo foi a questão relativa à publicação de atos que, segundo a lei, devem ser publicados no Diário Oficial, que o município não tem porque aqui não temos Imprensa Oficial. Nesse ponto, caberia um ajuste.

Achando temerárias as imperfeições e para garantir a segurança jurídica das próprias entidades, a vereadora Tieza apresentou emendas que tinham como propósito fazer as correções mas, como costuma acontecer, os vereadores da bancada rejeitaram todas elas. O projeto foi aprovado por 5 votos contra 3 sendo um dos votos contrários da parlamentar.

Foi para resguardar as entidades, os usuários da saúde e da assistência social e os funcionários que prestarão os serviços que apreessas emendas. Estamos convencidas de que o projeto contém falhas que precisavam ser sanadas mas, infelizmente, as nossas sugestões são tratadas como questão partidária; a gente pode apresentar a tese mais apropriada que o voto é sempre contrário. A impressão que fica é que muitos deles sequer leem o que apresentamos. Fazer o que!!!!” lamentou a vereadora.