Aprovada ampliação do Supersimples

Sáb, 03 de setembro de 2011 11:44 Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), substitutivo aos Projetos de Lei Complementar 591/10 e 87/11 que aumentam em 50% o limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única. A matéria segue para apreciação no Senado. O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), que é vice-presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, participou da articulação para que o projeto fosse votado com urgência. Desde junho, ele integra o grupo que discute o assunto no Palácio do Planalto.

O texto, que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, prevê o aumento nos limites de faturamento anual para enquadramento no Simples: de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresa de pequeno porte. O valor para limite de enquadramento no Microempreendedor Individual passa dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.

Outro ponto importante do projeto é o que permite o parcelamento das dívidas das empresas optantes pelo Simples em até 60 meses, o que permitirá a reabsorção de setores que estavam sendo empurrados para fora do Simples.

Também foi aprovada a possibilidade de exportação até o limite atual de receita bruta. Uma empresa de pequeno porte, por exemplo, poderá exportar até o limite de R$ 3,6 milhões além do faturamento anual interno, sem perder o enquadramento no Simples.

Como houve acordo entre os partidos, temas como mudanças no mecanismo da substituição tributária e a inclusão de novas atividades nesse regime tributário serão discutidos durante a votação do projeto no Senado.

Depois da votação, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) destacou que a urgência para aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa vai possibilitar a criação de mais empregos formais, gerar renda e dar mais tranquilidade para milhares de famílias no país. O Sebrae estima que mais de 4 milhões de empresas vão ser beneficiadas com as alterações.

O deputado voltou ainda a pedir a inclusão de novas categorias ou ocupações no Simples Nacional, como fisioterapeutas, corretores de seguros, representantes comerciais, tradutores, micro cervejarias artesanais e condomínios residenciais.

HISTÓRICO – Mendes Thame participou em junho de reunião com o ex-deputado Cláudio Vignatti, secretário do Ministério das Relações Institucionais, no Palácio da Alvorada, para discutir alterações nas legislações de incentivo ao empreendedorismo.

A reunião, que também contou com a presença dos deputados Pepe Vargas (PT-RS) e Otavio Leite (PSDB-RJ) e dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e José Pimentel (PT-Ceará), tratou das possíveis alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, das alterações na legislação que rege o Simples Nacional e da lei da autoria de Mendes Thame, que criou a figura do microempreendedor individual. Foram discutidos tópicos do projeto de lei complementar 591/2010, que aperfeiçoa as leis relacionadas às pequenas e micro empresas e ao microempreendedor individual.

No dia 9 de agosto, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas fechou acordo com o governo, durante encontro no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff, para a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP 591/10).

Fonte: www.mendesthame.com.br