A 11ª Sessão Ordinária de 2015

Foto: Angelo Cardoso / TV Câmara

Os trabalhos legislativos da 11ª Sessão Ordinária do dia 13 de abril, começaram com a leitura dos relatórios das audiências realizadas em São Paulo, na Secretaria de Administração Penitenciária e na Secretaria da Cultura. Os vereadores Cido Saraiva, presidente da Câmara e Tieza, 1ª Secretária, estiveram nas duas secretarias para reivindicar a permanência da sede da Oficina Cultural em Araçatuba e o restabelecimento do convênio entre o CRISEP – Centro de Recuperação e Inserção Social em Estabelecimento Penal  e o CR – Centro de Resocialização. Embora as duas propostas constassem de Projetos que seriam deliberados, elas foram retiradas da pauta, a pedido da própria Mesa Diretora, visto que os vereadores já haviam realizado a atividade. Após a leitura dos relatórios, Tieza reforçou algumas observações contidas nos documentos, como por exemplo, os elogios tecidos pelas autoridades visitadas, acerca dos trabalhos realizados tanto pela Oficina Cultural como pelo Crisep. Segundo a parlamentar, “o encerramento do convênio com o Crisep, se deu em função de nova legislação mas no caso da Oficina Cultural, cuja sede passa a ser Presidente Prudente, a luta continua. Fomos buscar de volta o CPI-10, o comando do Corpo de Bombeiros e também o Deinter – 10. Haveremos de trazer de volta a sede da Oficina Cultural”. Ainda no Grande Expediente, foi aprovado como objeto de deliberação, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Tieza, que trata da obrigatoriedade de identificar os veículos automotores e os imóveis alugados e/ou colocados à disposição da Prefeitura, em decorrência de convênios ou contratos. Ainda no Grande Expediente, durante a leitura e discussão de Votos de Pesar, Tieza cumprimentou os familiares do jornalista Brandino Ferreira Gomes e do radialista João Batagello que, segundo ela, foram pessoas importantes em nossa comunidade e deixaram bons exemplos como profissionais e cidadãos.

No debate que se seguiu, acerca da greve dos coletores de lixo em Araçatuba, Tieza disse que a prefeitura tem sim responsabilidade sobre esse contrato e deve ajudar a resolver essa questão o mais rápido possível.

A Sessão foi então transformada em “informal” para que o Comissário Geral da Agência Reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), o engenheiro José Luís Fares, pudesse esclarecer sobre eventuais riscos pelos quais pode passar a Samar, visto que a empresa integra o Grupo OAS, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF), por suspeita de desvio e lavagem de dinheiro público. Um dos questionamentos formulados pela vereadora Tieza, diziam respeito às providências que a Agência Reguladora Daea havia adotado para salvaguardar o nosso patrimônio e garantir o serviço à população, ao que o Comissário respondeu que, tão logo o assunto tomou vulto na imprensa, a Agência já enviou correspondência à OAS para apresentar questionamentos e registrar que está atenta a todo o processo.

Na Ordem do Dia, durante a discussão de Projeto que trata de mudanças na Lei que criou o Conselho Tutelar, Tieza aproveitou para chamar a atenção das autoridades em relação ao grave problema de crianças e adolescentes que ficam “tranquilamente” ingerindo bebida alcoólica e usando drogas, na região das avenidas Brasília e Pompeu de Toledo. “Não é possível um município com uma estrutura assistencial que temos e um Ministério Público extremamente presente e atuante, acontecer o que estamos vendo nas ruas, avenidas e praças de nossa cidade, envolvendo principalmente crianças e adolescentes”, observou a parlamentar, visivelmente preocupada com essa situação.