37ª Sessão Ordinária

Foto: Angelo Cardoso / TV Câmara

A 37ª sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 10 de novembro, teve rito diferenciado. É porque era o dia de discutir e votar o Orçamento do Município para 2015. Quando isso ocorre, o Grande Expediente (momento em que se lê a correspondência recebida, os projetos e votam-se requerimentos) tem duração de 30 minutos; não tem Pequeno Expediente (quando três vereadores se pronunciam por até 15 minutos); e na Ordem do Dia discute-se e vota-se apenas essa lei, a lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício vindouro.

Mas o rito regimental não foi obedecido e o Grande Expediente extrapolou, em muito, os 30 minutos previstos.  O Grande Expediente durou quase duas horas por conta de votos de aplauso e entrega dos respectivos diplomas. Não que os homenageados não merecessem as homenagens! Assim, como tem acontecido nas últimas semanas, os requerimentos de informações oficiais, que já se acumulam, não foram apreciados.

Terminadas as homenagens, teve início a discussão da peça orçamentária e, ao usar a palavra, a vereadora Tieza logo declarou seu voto contrário ao projeto encaminhado pelo prefeito e esclareceu as razões que motivaram esse seu posicionamento. Para a vereadora, é incompreensível a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, ter menos recursos que teve em 2013, e o Gabinete do Prefeito receber 43,12% a mais do que teve para trabalhar em 2014. “Onde já se viu um município que tem problemas tão graves com o seu lixo, inclusive com um aterro sanitário se esgotando; um mega aterro regional assustando a comunidade; e inúmeros lixões a céu aberto incomodando os moradores, se manter com um orçamento nesse valor?” questionou a vereadora, referindo-se aos R$4.162.571,51 destinados à essa Secretaria. “Como pode uma Secretaria como a Mobilidade Urbana, que enfrenta tanto problema no trânsito, inclusive com altos índices de morte por acidente de trânsito, ter um reajuste de apenas 4,50% no seu orçamento (R$3.291.017,27) quando a prefeitura arrecadou 13,30% a mais em relação a 2014?” E, no mesmo sentido, observou o reajuste de apenas 5,24% para a Educação; a redução em 17,24% no Desenvolvimento Agroindustrial; a perda de quase metade do orçamento, no Turismo; entre outras. Foram vários os argumentos apresentados e, por fim, Tieza disse que sabia que o orçamento é um instrumento que expressa a vontade do Administrador mas que sentia muito ao constatar que o prefeito vive se vangloriando do excelente trabalho da Educação mas, na hora da partilha dos recursos, não valoriza essa Secretaria.

Outros exemplos foram dados pela parlamentar, diante dos colegas atentos ao discurso dela e de uma galeria calada e surpresa, diante das observações feitas pelos poucos parlamentares que se manifestaram em relação ao orçamento para 2015.

Valor total da receita estimada para 2015: R$477.932.345,93